Plano Municipal de Educação

O Brasil tem um grande desafio nos próximos anos: fazer com que todos os municípios e estados brasileiros estabeleçam Planos de Educação que possibilitem a melhoria da qualidade da educação em nosso país.

Os Planos de Educação são documentos, com força de lei, que estabelecem metas para que a garantia do direito à educação de qualidade avance em um município, estado ou país, no período de dez anos. Abordam o conjunto do atendimento educacional existente em um território, envolvendo redes municipais, estaduais, federais e as instituições privadas que atuam em diferentes níveis e modalidades da educação: das creches às universidades. Trata-se, pois, do principal instrumento da política pública educacional.

Os Planos são, também, um importante instrumento de médio e longo prazos contra a descontinuidade das políticas, pois orientam a gestão educacional e referenciam o controle social e a participação cidadã.

  • Plano Municipal de Educação é aprovado pela Câmara de Camboriú

    23/06/2015

          Vereadores aprovaram o projeto em primeira votação, durante sessão extraordinária Dois projetos de lei foram aprovados na tarde desta segunda-feira (22), durante sessão extraordinária na Câmara de Camboriú. O primeiro deles foi o Plano Mu…

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  • Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação

    19/06/2015

    Segue o Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação que encontra-se na Câmara Municipal de Vereadores para apreciação e votação. Baixe aqui o Projeto de Lei.    

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  • RESULTADOS OBTIDOS NA III REUNIÃO COMISSÃO INTERNA

    19/05/2015

    1. Abertura dos trabalhos por Celi; 2. Impacto do Fórum Municipal: impressões, avaliações, resultados obtidos e acolhimento das sugestões (logo, envio de dados para complementar dados com as contribuições dos representantes do Fórum/ Diagnóstico da U…

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  • II REUNIÃO COMISSÃO INTERNA

    30/04/2015

    1. Abertura dos trabalhos; 2. Feedback sobre a execução das tarefas pelos membros da Comissão; 3. Definição de nova data para a realização do Fórum: 4. Planejamento do Fórum; 5. Agenda com a Prefeita; 6. Encerramento e encaminhamentos. Baixe a Ata a…

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  • I REUNIÃO COMISSÃO INTERNA

    02/04/2015

    1. Abertura com a Secretária Municipal de Educação; 2. Contexto do Plano Municipal de Educação de Camboriú; 3. Apresentação da Comissão Interna; 4. Apresentação do Plano de trabalho para a construção do Plano Municipal de Educação; 5. Definição do cr…

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